15-09-2004
Entrevista a José Cavaleiro Machado
Tarefa cumprida
Sete anos a fazer crescer a McDonald’s e a cumprir objectivos valeram a Portugal um estatuto de referência no panorama internacional. Diversas vezes reconhecido e premiado, o ex-militar abandonou o franchising para voltar a exercer advocacia e condensar todos os apontamentos no livro Franchising – Colectânea de Legislação. Antes da escrita ainda teve tempo para colaborar na elaboração da Certificação de Sistema da APF.
Por Fernando Magueta
Deixou a McDonald’s há cerca de um ano e voltou a exercício da advocacia. Para escrever Franchising – Colectânea de Legislação?
Este livro surge de uma série de anos de andar com um dossier debaixo do braço, onde ia metendo todos os textos legislativos que saíam. Nomeadamente todas as coisas sobre Direito Comparado, o que se ia passando noutros países, legislação comunitária. Em Portugal não havia nada sobre matéria que regule o franchising. Às vezes apanhava as traduções em espanhol…
O trabalho foi feito em parceria com o advogado Filipe Leitão de Sousa, co-autor do livro.
Virei-me para a primeira pessoa com quem trabalhei desde que comecei a ser advogado, há cerca de 10 anos, o meu colega de escritório na altura, que está muito ligado à área de distribuição e investimento estrangeiro. Muito importante para a parte que achei dever introduzir, o Direito Comparado. Aí socorri-me dele para este projecto, que acabámos por fazer em conjunto.
Porquê só agora?
Este ano achei que já era altura de surgir qualquer coisa sobre isto e compilar. Ao fim e ao cabo foi transformar o meu dossier num livro e transforma-lo num instrumento. Por outro lado 2003 foi um ano de profundas alterações legislativas neste país, que ainda não pararam. No Direito da Concorrência houve duas muito fortes: a criação da Autoridade da Concorrência e o novo Regime da Concorrência. E a entrada em vigor de um novo regulamento sobre a concorrência, logo no início do ano. Tudo isso criou uma série de legislações que estavam a tornar tudo muito mais disperso e achei que era a oportunidade de condensar.
Aquilo com que quis enriquecer a obra foi com o Direito Comparado. Foi colocar o texto da Unidroit e traduzi-lo para português.
Elucide os (potenciais) leitores.
A Unidroit é um organismo da Nações Unidas que tem o objectivo de uniformizar leis, na sua grande parte na área do comércio. Tenta criar uma uniformização e padronização das leis entre todos os países.
Com sistemas jurídicos completamente diferentes, isto é uma tarefa hercúlea, bastante grande. E o franchising é um dos aspectos onde eles também quiseram essa uniformização. Esse projecto surgiu e demorou vários anos até se chegar a um texto final de proposta. O texto não vem regular o contrato em si, ou o sistema de franchising. A proposta legislativa da Unidroit é respeitante àquilo a que se chamam os disclosers, as informações prévias ao contracto. São uma série de regras, determinações e imposições que, do meu ponto de vista, são extremamente exageradas – em 10 longos artigos
É uma peça fundamental para interpretação de algumas regras e é natural que alguns países – não digo adoptar, porque é uma lei-tipo, um modelo – sigam aquele texto.
Como sabemos a Associação Portuguesa de Franchise (APF) e as associações de franchisng em todo o mundo de um modo geral, mas principalmente a European Franchise Federation (EFF) opôs-se sempre vivamente contra este texto da Unidroit, embora a determinada altura se tenham aproximado.
Como entrou na McDonald’s, em 1996?
Na altura ainda me faltava no meu percurso profissional trabalhar numa multinacional. Foi um amigo que lá trabalhava que me “levou” numa altura em que se ia dar o grande boom. Vinha dos RH e ser supervisor de franchising era uma função muito aliciante porque mexia tudo aquilo com que tinha trabalhado e tinha uma componente que me aliciou imenso que era a componente muito prática e operacional. A forma como trabalha, a ideia de que qualquer quadro da empresa antes de começar tinha que ir trabalhar para um restaurante deliciou-me!
Passei quatro a seis meses dentro dos restaurantes. Aquela filosofia da companhia assentou-me como uma luva.
E a sua relação com os franchisados?
Eu era o homem que andava na terra de ninguém, era o contrapeso: junto dos franchisados eu representava a companhia e quando vinha para a companhia tinha que transmitir a posição dos franchisados. De 1997 a 1999 a McDonald’s passou de vinte para 80 pessoas, o que dá a dimensão do crescimento da rede de restaurantes.
Sete anos de provas dadas como gestor. Elaborou o melhor plano de franchising do mundo entre 121 directores de franchising.
A McDonald’s Portugal, a nível de franchising, também dava cartas a nível mundial porque aplicou uma série de iniciativas e princípios que toda a rede internacional passou a aplicar.
A McDonald’s em Portugal antecipou-se e tomou um bocado a liderança de determinado tipo de iniciativas em franchising. Uma delas foi ter aberto as portas para mostrar como fazia para ajudar as outras empresas a irem ver e se adaptarem. Aquela questão de guerras e secretismo entre empresas, no franchising isso não aconteceu, partilhámos as melhores práticas e informações de cada um com os outros e todos nós ganhámos com isso. A especificação técnica, no fundo, é um reflexo dessas experiências.
Esteve três anos na APF, num período de revitalização da mesma. Que balanço dessa experiência?
Foi um esforço hercúleo do CA e dos associados. Com poucos recursos financeiros para conseguir não deixar a chama apagar-se – tudo isto foi carolisse – porque não podemos esquecer que são empresários e é um trabalho fora do horário normal com muitos sacrifícios.
Às vezes torna-se frustrante porque deixa de depender de nós.
TEXTO INTERGRAL EM FRANCHISING & NEW BUSINESS Nº 7
